Atendimento especializado
ISENÇÃO PARA CONDUTOR
De acordo com a deficiência física ou limitação de movimentos, que podem ocorrer em decorrência de uma cirurgia, por exemplo, o relatório do médico pode indicar se a pessoa tem a necessidade de dirigir um veículo automático e/ou adaptado se necessário. E, nestes casos, é possível obter a seguintes isenções:
Veículo 0km: Isenção de IPI*, IOF***, ICMS**, IPVA e Rodízio
Veículo semi-novo: Isenção de IPVA e Rodízio
*IPI – Instrução Normativa RFB n° 1769, de 2017.
** ICMS - Portaria CAT 38/2012
***IOF - Instrução Normativa RFB n° 1.369, de 2013.
Confira o passo-a-passo de quem deseja obter isenção de impostos na compra de um veículo especial:
1° PASSO - LAUDO MÉDICO
Enviar o relatório médico atual constando a patologia e o código do CID.
Enviando o relatório médico, vamos encaminhar para uma clínica credenciada ao DETRAN, para ver se a patologia se enquadra.
Se o médico credenciado ao Detran aprovar o relatório médico, já podemos dar início ao processo.
2° PASSO - PROCESSO DAS ISENÇÕES
Com o laudo médico e os documentos necessários iniciaremos o processo das isenções junto aos órgãos públicos: Isenção de IPI, ICMS, IPVA e Rodízio.
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CNPJ: 07.591.101/0001-23
DESPACHANTE CREDENCIADO DETRAN:
SSP 95188