Atendimento especializado para pessoa com deficiência.

ISENÇÃO PARA CONDUTOR

De acordo com a deficiência física ou limitação de movimentos, que podem ocorrer em decorrência de uma cirurgia, por exemplo, o relatório do médico pode indicar se a pessoa tem a necessidade de dirigir um veículo automático e/ou adaptado se necessário. E, nestes casos, é possível obter a seguintes isenções:

 

Veículo 0km: Isenção de IPI*, IOF***, ICMS**, IPVA e Rodízio

 

Veículo semi-novo: Isenção de IPVA e Rodízio

 

*IPI – Instrução Normativa RFB n° 1769, de 2017.

 

** ICMS - Portaria CAT 38/2012

 

***IOF - Instrução Normativa RFB n° 1.369, de 2013.

Confira o passo-a-passo de quem deseja obter isenção de impostos na compra de um veículo especial:

1° PASSO - LAUDO MÉDICO

Enviar o relatório médico atual constando a patologia e o código do CID.

 

Enviando o relatório médico, vamos encaminhar para uma clínica credenciada ao DETRAN, para ver se a patologia se enquadra.

 

Se o médico credenciado ao Detran aprovar o relatório médico, já podemos dar início ao processo.

 

 

2° PASSO - PROCESSO DAS ISENÇÕES

Com o laudo médico e os documentos necessários iniciaremos o processo das isenções junto aos órgãos públicos: Isenção de IPI, ICMS, IPVA e Rodízio.

Atendimento Whatsapp:

(11) 99223-5350

(11) 5589-5159

(11) 5589-5681

neo@neoisencoes.com.br

Rua Pereira Estéfano, 114 - Cj. 104

04144-070 - Saúde - São Paulo - SP

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