Isenção para condutor

De acordo com a deficiência física ou limitação de movimentos, que podem ocorrer em decorrência de uma cirurgia, por exemplo, o relatório do médico pode indicar se a pessoa tem a necessidade de dirigir um veículo automático e/ou adaptado se necessário. E, nestes casos, é possível obter a seguintes isenções:

Veículo 0km: Isenção de IPI*, IOF***, ICMS**, IPVA e Rodízio

Veículo semi-novo: Isenção de IPVA e Rodízio

 

*IPI – Instrução Normativa RFB n° 1.369, de 2013.

** ICMS - Portaria CAT 38/13

***IOF - Instrução Normativa RFB n° 1.369, de 2013.

Confira o passo-a-passo de quem deseja obter isenção de impostos na compra de um veículo especial:

1. Relatório médico

O primeiro passo para a compra de um veículo, utilizando as isenções previstas em lei, é ter em mãos o relatório do médico que aponte a deficiência ou limitação física.

 

2. Exame em clínicas credenciadas

pelo Detran

De posse do relatório médico , a pessoa deve ir até uma clínica credenciada pelo Detran para que o médico possa avaliar e indicar um veículo de acordo com a necessidade, ou seja, um carro automático e/ou adaptado, e assim fazer a mudança da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 

3. Exame prático

Com a indicação de dirigir um carro de acordo com sua necessidade, o exame prático será aplicado em uma banca especial do Detran.

 

4. Carteira Nacional de Habilitação

Sendo aprovado no exame prático, o motorista recebe a Carteira Nacional de Habilitação. Nela estará indicado o tipo de veículo que o condutor está apto a dirigir.

 

5. Autenticação do Detran

Com a Carteira Nacional de Habilitação em mãos, o motorista retorna à clínica na qual ele passou pela perícia médica e solicita o Laudo Médico específico para o processo das isenções.

 

6. Processo das isenções

A NEO Isenções executa todas as etapas envolvidas no processo das isenções de IPI, ICMS, IPVA e Rodízio, desde a retirada do laudo na clínica do Detran até a aquisição do veículo.

 

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