Análise do benefício
O direito à isenção depende do enquadramento nos critérios específicos do benefício solicitado e da documentação exigida pelo órgão responsável.
Laudo e documentação
Os laudos e as avaliações devem atender aos requisitos do benefício, inclusive quanto aos profissionais responsáveis pela emissão. Quando houver representação legal, também deverão ser apresentados os documentos correspondentes.
Orientação para o pedido
A NEO orienta o beneficiário e seu representante sobre a documentação e as etapas do processo.